Critérios de ascensão de aldeia a vila e de vila a cidade Lei nº 11/82 de 2 de Junho

Quais as condições para uma localidade ser elevada à categoria de vila?

Necessita de ter (Art. 12 da Lei nº 11/82 de 2 de Junho):
Mais de 3000 eleitores, em aglomerado populacional contínuo
Pelo menos metade dos seguintes equipamentos colectivos:
Posto de assistência médica
Farmácia
Casa do Povo, dos Pescadores, de espectáculos, centro cultural ou outras colectividades
Transportes públicos colectivos
Estação de CTT
Estabelecimentos comerciais e de hotelaria
Estabelecimento que ministre escolaridade obrigatória
Agência bancária Importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica poderão justificar uma ponderação diferente dos requisitos enumerados nos artigos 12º e 13º (Art. 14 da Lei nº 11/82 de 2 de Junho)

Quais as condições para uma localidade ser elevada à categoria de cidade?

Necessita de ter (Art. 13 da Lei nº 11/82 de 2 de Junho):
Mais de 8000 eleitores, em aglomerado populacional contínuo
Pelo menos metade dos seguintes equipamentos colectivos:
Instalações hospitalares com serviço de permanência
Farmácias
Corporação de bombeiros
Casa de espectáculos e centro cultural
Museu e biblioteca
Instalações de hotelaria
Estabelecimento de ensino preparatório e secundário
Estabelecimento de ensino pré-primário e infantários
Transportes públicos, urbanos e suburbanos
Parques ou jardins públicos Importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica poderão justificar uma ponderação diferente dos requisitos enumerados nos artigos 12º e 13º (Art. 14 da Lei nº 11/82 de 2 de Junho)

Água... Há que a poupar...

Barragem do Bagaúste (Peso da Régua-Foto Junto à vila do Pinhão) Barragem do Beliche (Sotavento algarvio)

De norte a sul do país, a situação relativamente às reservas de água nas barragens que derivam de bacias de recepção de águas é bastante preocupante. A situação torna-se menos melindrosa nas barragens instaladas nos rios de percurso internacional como o Douro e o Tejo. Já nos rios que têm um curso exclusivo em território nacional a situação é deveras preocupante, sobretudo se pensarmos que a época de maior pluviosidade está a acabar. Conclusão: há que poupar água começando desde logo pelos gestos rotineiros do nosso dia-a-dia.

O futuro da pesca mundial em perigo segundo um recente relatório da O.N.U.

Um preocupante relatório da ONU sobre o futuro da pesca mundial alerta para os perigos futuros desta actividade.

Existe uma sobreexploração dos recursos piscícolas que acompanhada pelas mudanças climáticas e pela poluição dos mares e oceanos trazem consequências graves para a fauna marinha o que se reflectirá a curto prazo na questão da alimentação de milhares de pessoas a nível mundial, sobretudo para as populações costeiras cuja sobrevivência depende fortemente das proteinas provenientes dos oceanos.

De facto, a sobrepesca tornou-se uma ameaça porque há cada vez mais barcos com tecnologia cada vez mais sufisticada e por outro lado verifica-se a diminuição das espécies e a quantidade de peixe. A sobreexploração e a delapidação dos mares tornou-se uma prática corrente quase generalizada à escala mundial. Todavia, quatro países destinguem-se pela sua frota e pela extensão da sua Z.E.E. ( Zona Económica Exclusiva): a Coreia do Sul, a Espanha, o Japão e a Rússia.

Além destes factos, há a considerar os métodos e as tecnologias, nomeadamente as redes de grande profundidade usadas entre os 400 e os 2000 metros de profundidade e por isso muito destruidoras. Os investigadores preocupam-se com os impactos sobre os fundos marítimos de águas frias e os resultados são evidentes: destruição total da fauna, da flora e dos recifes por onde passam os arrastões. Nestes recifes podem-se encontrar mais de 800 especíes que vivem em condições extremas sendo a sua reprodução lenta, difícil e por conseguinte vulnerável. Apesar dos esforços crescentes para a imposição de regras no sentido de por ordem nesta actividade em determinadas regiões, a pesca a nível mundial continua em determinadas áreas a não ter qualquer tipo de controle. Esta pilagem anárquica dos recursos inquieta os investigadores tanto mais que as mudanças climáticas e a poluição amplificam a destruição dos stoques de pesca.